A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito. Funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou salário.
Vamos entender melhor como funciona a pensão por morte:
Quem tem direito à Pensão por Morte?
Dependentes legalmente considerados: Isso inclui:
Filhos do contribuinte com até 21 anos.
Cônjuge ou companheiro em situação estável ou separado que recebia pensão alimentícia.
A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes em três classes:
Classe 1: Cônjuge, companheiro e filhos.
Compreende o cônjuge, o companheiro (referente à união estável) e filhos não emancipados (menores de 21 anos) ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave. A necessidade econômica desses dependentes é presumida, ou seja, não é preciso comprovar a dependência deles para o INSS.
Classe 2: Pais.
Classe 3: Irmãos.
Requisitos para conseguir a Pensão por Morte:
São necessárias apenas três comprovações:
Atestado de óbito ou de morte presumida.
Comprovar a qualidade de segurado do parente falecido.
Comprovar a qualidade de dependente das pessoas que vão receber o benefício.
Duração da Pensão por Morte:
A duração varia conforme a idade do dependente:
Idade de até 22 anos: direito a 3 anos de pensão.
Idade entre 22 e 27 anos: direito a 6 anos de pensão.
De 28 até 30 anos: direito a 10 anos de pensão.
Entre 31 e 41 anos: direito a 15 anos de pensão.
Entre 42 e 44 anos: direito a 20 anos de pensão.
Idade de 45 anos ou mais: benefício vitalício.
Pensão por Morte Rural:
Também existe uma modalidade específica para trabalhadores rurais, com regras diferenciadas. Se você se enquadra nessa categoria, é importante consultar as especificidades.
Lembrando que a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas, e é essencial buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a um advogado especializado para entender seus direitos e requisitos específicos.